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NOTIFICATION D'OUVERTURE DE RECRUTEMENT

 Concurso externo para o preenchimento de um (1) posto de trabalho, na categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, para exercer funções na Embaixada de Portugal em Rabat. /

Recrutement pour un (1) poste d’Assistant Technique pour l’Ambassade du Portugal à Rabat

Nos termos da Portaria n.º 187/2013, de 22 de maio, faz-se público que, na sequência de despacho de autorização de 28 de junho de 2018 de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, concurso externo para o preenchimento de um (1) posto de trabalho, na categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, com a remuneração mensal ilíquida de € 720, 55 Euros nos termos aprovados pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2013, de 8 de maio, para exercer funções na Embaixada de Portugal em Rabat, que compreende um período experimental com a duração de 120 dias. 

  1. O prazo para apresentação de candidaturas termina em 29 de Agosto de 2018 . 
  2. Regime jurídico aplicável – contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para exercer funções nos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril. 
  3. Reserva de recrutamento interna – Se do presente procedimento concursal resultar, atenta a lista de ordenação final devidamente homologada, um número de candidatos aprovados superior aos postos de trabalho a ocupar, será constituída uma reserva de recrutamento interna, válida pelo prazo máximo de 18 meses, contado da data da homologação da referida lista, nos termos do artigo 10.º da Portaria n.º 187/2013, de 22 de maio.
  4. Número de postos de trabalho e prazo de validade — O procedimento concursal visa o preenchimento de um (1) posto de trabalho, e é válido para o preenchimento do posto de trabalho a concurso e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 187/2013, de 22 de maio.
  5. Publicitação do aviso — O presente aviso é publicitado em local visível e público da Embaixada de Portugal em Rabat e na sua página eletrónica (https://www.rabat.embaixadaportugal.mne.pt/pt/) . 
  6. Caraterização e local do posto de trabalho – funções correspondentes à categoria de Assistente Técnico, da carreira Assistente Técnica, de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação da Embaixada de Portugal em Rabat, de acordo com a caraterização prevista no n.º 2 do artigo 88.º, do anexo da Lei n.º 35/2014, de junho, nomeadamente tarefas relacionadas com a atividade da Secção Consular e designadamente com a emissão de Vistos Schengen e Nacionais.
  7. Requisitos de admissão ao procedimento concursal:

       São requisitos cumulativos de admissão:

7.1 Reunir os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com exceção da nacionalidade portuguesa, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, nomeadamente:

- ter 18 anos de idade completos;

- não estar inibido do exercício de funções públicas ou interditado para o  exercício de funções que se propõe desempenhar;

- possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

- cumprir as leis de vacinação obrigatória

7.2 Ser titular do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado;

7.3 O candidato selecionado deverá possuir autorização/estatuto de residente no país e ter a sua situação regularizada junto das entidades fiscais e de segurança social locais, no momento da respetiva contratação, sem prejuízo da possibilidade de essa situação poder ser comprovada “a posteriori”, de acordo com o artigo 5.º do Decreto-Lei 47/2013, de 5 de abril, nas situações em que tal seja admitido pelas normas de direito local.

  1. Formalização das candidaturas:

As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Júri e entregue pessoalmente (contra recibo) na Embaixada de Portugal em Rabat, no nº 5 da rue Thami Lamdaouar – Souissi – Rabat ou por correio eletrónico para rabat@mne.pt.

Do requerimento deverão constar, sob pena de exclusão, os seguintes elementos:

8.1 - Identificação completa (nome, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou bilhete de identidade (ou equivalente) número fiscal (ou equivalente), residência, código postal, contacto telefónico e email);

8.2 - Habilitações literárias; e,

8.3 - Identificação do concurso a que se candidata, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae assinado;

b) Fotocópia simples e legível do documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Fotocópia simples e legível de comprovativos da formação profissional realizada nos últimos três anos, relacionada com as atividades que caraterizam o posto de trabalho;

d) Fotocópia simples e legível do cartão de cidadão ou bilhete de identidade (ou equivalente);

e) Certificado de Registo Criminal do país onde reside.

  1. Métodos de seleção — são adotados os seguintes métodos de seleção obrigatórios:

I - Avaliação curricular; Valoração de 40% 

Avaliação curricular visa analisar as aptidões profissionais dos candidatos na área respetiva, com base na análise do respetivo currículo profissional e documentos comprovativos que o acompanham, sendo considerados e ponderados, os seguintes elementos: 

a) Experiência profissional anterior, nomeadamente na área funcional do recrutamento;

b) Habilitação académica de base;

c) Formação profissional na área funcional do recrutamento;

d) Conhecimentos da língua francesa e como critério de desempate da língua árabe.

II - Entrevista profissional; Valoração de 60%

A entrevista profissional visa avaliar de forma objetiva as aptidões profissionais e aportamentais evidenciados pelos candidatos e o domínio de uma ou mais línguas.

9.1 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de seleção são classificados na escala de 0 a 20 valores, com expressão até às centésimas.

 9.2 Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de seleção tidos em conta, bem como o sistema de classificação final, incluindo as respetivas fórmulas classificativas, constam de ata das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada. 

  1. Exclusão – Consideram-se excluídos os candidatos que obtenham uma pontuação inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhes sendo aplicado o método seguinte, nos termos do artigo 2.º da Portaria n.º 187/2013, de 22 de maio. 

10.1 Os candidatos que não compareçam a qualquer dos métodos de seleção consideram-se igualmente excluídos.

  1. Forma e comunicação das notificações aos interessados — Todas as notificações dos candidatos admitidos e excluídos, incluindo as necessárias para efeitos de audiência dos interessados, e as convocatórias para a realização de qualquer método de seleção que exija a presença do candidato são efetuadas através de uma das seguintes formas: 

a) E-mail com recibo de entrega da notificação

b) Aviso publicado em local visível e público da chancelaria e disponibilizado na página eletrónica (https://www.rabat.embaixadaportugal.mne.pt/pt/ ) 

12. Composição e identificação do júri: 

Presidente: Embaixadora Maria Rita Ferro

1.º Vogal efetivo: Dr. Paulo Patrício Mendes

2.º Vogal efetivo: Dra. Marília Monteiro   

13. As atas das reuniões do júri são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas. 

14. Na sequência do despacho conjunto nº 373/2000 de 1 de março, faz-se constar, igualmente, a seguinte menção: “Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.

Rabat, 7 de Agosto de 2018

 A Embaixadora de Portugal em Rabat.

 Maria Rita Ferro

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