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Comissão Europeia recomendou ao Conselho a saída de Portugal do procedimento de défice excessivo

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A Comissão Europeia recomendou ao Conselho que termine o procedimento por défice excessivo de Portugal, confirmando assim os bons resultados alcançados pelo Pais. «Esta decisão é um momento de viragem, na medida em que expressa a avaliação da Comissão Europeia de que o défice orçamental excessivo de Portugal foi corrigido de forma sustentável e duradoura», lembrou o Ministro das Finanças, Mário Centeno, acrescentando que «a confiança na economia começa a ser refletida pelas instituições internacionais».

A decisão da Comissão Europeia surge na sequência da aceleração do crescimento a partir do terceiro trimestre de 2016, que está claramente acima da média da União Europeia. Outros indicadores positivos são uma forte redução do desemprego, agora abaixo dos 10%» e uma abordagem metódica para corrigir os problemas do setor financeiro.

Em 2016, Portugal alcançou um défice orçamental de 2% do PIB, o mais baixo desde 1975. Estima-se que, em 2017, o défice seja reduzido para 1,5%, e que o excedente primário se situe em 2,7%, o mais elevado da União Europeia. Prevê-se ainda que Portugal alcance o seu objetivo orçamental de médio prazo em 2021.

 

Portugal vai reforçar o acolhimento de refugiados

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Portugal vai manter e reforçar o esforço de acolhimento de refugiados.Portugal recebeu, no âmbito do Programa de Recolocação da União Europeia, 1306 refugiados, a que se juntam os que chegaram através do Programa de Reinstalação (via ACNUR e Acordo UE-Turquia) e os que fazem pedidos de asilo espontâneos, já em território português.

Os dados mais recentes revelam que todos os requerentes de asilo têm acesso à Saúde, 94% estão a aprender Português, 94% das crianças estão inseridas no sistema de ensino, 38% estão a trabalhar ou em formação profissional, 71% têm número de Segurança Social, e 77% Identificação Fiscal.

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