Embaixada de Portugal em Marrocos

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Acordos Bilaterais

Principais Acordos bilaterais em vigor

 

Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação- assinado em Rabat, a 30 de Maio de 1994 (entrada em vigor 31/03/2011)

Acordo para a Supressão de Vistos em passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais- assinado em Rabat, a 3 de Novembro de 1988 (entrada em vigor 29/06/1989)

Acordo Geral de Cooperação- assinado em Rabat, a 23 de março de 1984 (entrada em vigor a 23/03/1984)

Acordo Cultural e Científico- assinado em Lisboa, a 11 de Dezembro de 1978 (entrada em vigor 06/09/1983)

Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica - assinado em Rabat, a 17 de Abril de 2007 (entrada em vigor 01/08/2008)

Acordo sobre a Cooperação no Domínio da Informação - assinado em Rabat, a 18 de Outubro de 1988 (entrada em vigor 09/07/1991)

Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa- assinado em Lisboa, a 23 de Setembro de 1993 (entrada em vigor 26/01/1995)

Acordo de Cooperação em Matéria de Controlo de Fronteiras e de Fluxos Migratórios - assinado em Tânger, a 7 de Setembro de 1999 (entrada em vigor 16/11/2004)

 Acordo de Cooperação em Matéria de Proteção Civil - assinado em Lisboa, a 28 de Abril de 1992 (entrada em vigor 07/06/2011)

Acordo sobre Cooperação no Domínio da Luta Contra o Terrorismo e Criminalidade Organizada - assinado em Lisboa, a 28 de Abril de 1992 (entrada em vigor 04/06/2011)

Convenção de Assistência Mútua Administrativa com o Fim de Prevenir, Investigar e Reprimir as Infrações Aduaneiras - assinado em Rabat, a 18 de Outubro de 1988 (entrada em vigor 09/07/1991)

Convenção relativa a Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal - assinado em Évora, a 14 de Novembro de 1998 (entrada em vigor 26/01/1995)

Convenção relativa à Assistência às Pessoas Detidas e Transferência das Pessoas Condenadas - assinado em Évora, a 14 de Novembro de 1998 (entrada em vigor 01/10/2000)

Convenção em Matéria de Extradição - assinado em Rabat, a 17 de Abril de 2007 (entrada em vigor 05/05/2011)

Convenção sobre Segurança Social- assinado em Évora, a 14 de Novembro de 1998 (entrada em vigor 01/10/200) * Acordo Administrativo relativo às modalidades de aplicação da Convenção sobre Segurança Social - assinado em Marraquexe, a 2 de Junho de 2010

Acordo no domínio da Cooperação Consular - assinado em Marraquexe a 2 de Junho de 2010 (entrada em vigor 16/05/2012)

Acordo em Matéria de Pesca Marítima - assinado em Lisboa, a 25 de Março de 1976 (entrada em vigor 04/01/1978) * Protocolo Modificativo do Acordo em Matéria de Pesca - assinado em Lisboa, a 18 de Outubro de 1985

Acordo de Cooperação no domínio do Ambiente e do Ordenamento do Território - assinado em Rabat, a 17 de Abril de 2007 (entrada em vigor 21/10/2008)

Acordo de Promoção e Proteção Recíprocas de Investimento- assinado em Rabat, a 17 de Abril de 2007 (entrada em vigor 09/06/2011)

Convenção para Evitar a Dupla Tributação - assinada em Rabat, a 29 de Setembro de 1997 (entrada em vigor 27/06/2000)

Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo - assinado em Rabat, a 10 de Fevereiro de 1978 (entrada em vigor 10/02/1978)

Acordo sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e Respectivo Protocolo- assinado em Rabat, a 18 de Outubro de 1988 (entrada em vigor 23/06/1995) * Emenda do Protocolo, assinada em Rabat a 17 de Abril de 2007

Acordo no Domínio da Marinha Mercante - assinado em Rabat, a 17 de Abril de 2007 (entrada em vigor 30 de Abril de 2011)